Decreto 7.633/2011 - Arts.2-3-4-5-6-7-8-9-10-11
EMENTA: Tributário. Administrativo. Exportação. Regulamenta o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA.
Decreto de 2011
240 normas e 2.426 artigos encontrados
Diário Oficial de 01/12/2011
Doc. 118.2555.2000.4200
Diário Oficial de 25/11/2011
Doc. 118.0582.5000.7100
Decreto 7.627/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8
EMENTA: Pena. Execução penal. Regulamenta a monitoração eletrônica de pessoas prevista no Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Código de Processo Penal, e na Lei 7.210, de 11/07/1984 - Lei de Execução Penal – LEP.
Diário Oficial de 23/11/2011
Doc. 118.0582.5000.1500
Decreto 7.622/2011 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCLVII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera os arts. 8º e 12 e os Anexos I, II, VII, VIII e X do Decreto 7.445, de 01/03/2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011. [[Decreto 7.445/2011, art. 8º. Decreto 7.445/2011, art. 12.]]