Decreto 7.616/2011 - Arts.8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN e institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde – FN-SUS.