de 1975

79 normas e 623 artigos encontrados

1975

Diário Oficial de 23/12/1975

Doc. 103.7781.0731.8000

Lei 6.317/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Seguro. Dispõe sobre a contratação de seguros sem exigências e restrições previstas na Lei 4.594, de 29/12/64.

Doc. 103.7781.0731.8400

Lei 6.318/1975 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Controle sanitário do comércio de drogas e medicamentos. Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei 5.991, de 17/12/73, dispondo sobre a revalidação de licença para o funcionamento de farmácias.

Diário Oficial de 18/12/1975

Doc. 185.3183.4001.7900

Decreto-lei 1.437/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-6-A-7-8-9-10-11

EMENTA: Tributário. IPI. Dispõe sobre a base de cálculo do imposto sobre produtos industrializados, relativo aos produtos de procedência estrangeira que indica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/12/1975

Doc. 103.7781.0565.9300

Decreto 76.803/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Autoriza a criação da Nuclebrás Engenharia S.A. - NUCLEN, sociedades por ações, subsidiária da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRÁS.

Doc. 103.7781.0731.4700

Lei 6.313/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito à exportação e dá outras providências.

Doc. 112.6272.2000.2000

Lei 6.314/1975 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Processo civil. Dá nova redação ao art. 508 do Código de Processo Civil – CPC.

Diário Oficial de 16/12/1975

Doc. 103.7781.0731.3200

Lei 6.292/1975 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre o tombamento de bens no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Doc. 204.8364.0001.7600

Lei 6.297/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Vigência em 01/01/1976). (Retificação em 18/12/1875). Tributário. Dispõe sobre a dedução do lucro tributável, para fins de imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, do dobro das despesas realizadas em projetos de formação profissional, e dá outras providências.

Doc. 12.4440.1000.5900

Lei 6.301/1975 -Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Institui política de exploração de serviço de radiodifusão de emissoras oficiais, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasileira de Radiodifusão - RADIOBRÁS, e dá outras providências.