de 1975

79 normas e 623 artigos encontrados

1975

Diário Oficial de 31/10/1975

Doc. 103.7781.0731.0600

Lei 6.259/1975 - Arts.13-14-15-16

EMENTA: Saúde. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1975

Doc. 108.4822.6001.9300

Decreto-lei 1.422/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Salário-Educação.

Diário Oficial de 09/10/1975

Doc. 103.7781.0565.8300

Decreto 76.403/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.854, de 10/11/2021, art. 187. Vigência em 11/12/2021). Trabalhista. Administrativo. Cria o Sistema Nacional de Emprego - SINE e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0730.9000

Lei 6.248/1975 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo ao art. 16 da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

Diário Oficial de 08/10/1975

Doc. 103.7781.0730.8700

Lei 6.246/1975 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Eliminação de autos. Suspende a vigência do art. 1.215 do Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 06/10/1975

Doc. 103.7781.0565.6800

Decreto 76.389/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle da poluição industrial de que trata o Decreto-lei 1.413, de 14/08/1975, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/10/1975

Doc. 103.7781.0730.8300

Lei 6.245/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.762, de 14/12/71, que transforma o Banco Nacional da Habitação (BNH) em empresa pública.

Diário Oficial de 29/09/1975

Doc. 103.7781.0565.6300

Decreto 76.342/1975 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. Estabelece normas complementares de aplicação de recursos do PIS e do PASEP.