de 1975

79 normas e 623 artigos encontrados

1975

Diário Oficial de 10/01/1975

Doc. 103.7781.0565.3100

Decreto 75.207/1975 - Arts.12-13-14-15

EMENTA: Seguridade social. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.136, de 07/11/1974, que inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social.

Diário Oficial de 09/01/1975

Doc. 103.7781.0615.5800

Lei Complementar 24/1975 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16

EMENTA: Tributário. ICM. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/01/1975

Doc. 198.3413.3000.6800

Decreto 76.975/1975 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 03/12/1975). Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda Brasil-Espanha Promulgação.

Diário Oficial de 07/03/1972

Doc. 103.7781.0554.6400

Decreto 70.235/1975 -Arts.26-A

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal (por delegação do Decreto-lei 822, de 05/09/1969), e dá outras providências.