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Enunc. Junta de Rec. da Prev. Social. JRPS

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14 maio

Comentário jurídico sobre acórdão do STJ que exige indicação específica de URLs para remoção de conteúdo por provedores de busca, fundamentado no Marco Civil da Internet e CPC/2015 ...

Deprecated: substr(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /home/vadeprev/public_html/funcoes/funcoes.php on line 1709

14 maio

Comentário jurídico sobre acórdão do STJ que aplica a prescrição da pretensão executória segundo a modulação do Tema 788 do STF em caso de condenação criminal com trânsito em julgado anterior a 12/11/2020 ...

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14 maio

Análise Jurídica da Decisão do STJ sobre Mandado de Segurança que Ratifica a Destituição Compulsória de Advogados por Conduta Abusiva em Processo Penal de Extorsão ...

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14 maio

Análise detalhada do acórdão do STJ que determina a observância do art. 942 do CPC/2015 para julgamento colegiado em embargos de declaração com voto vencido e impacto na execução fiscal ...

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27 abril

Análise do Acórdão do STJ sobre Aplicação do CDC e Redistribuição do Ônus da Prova em Ação de Erro Médico contra Hospital Público do SUS ...

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Constituição Estadual de Minas Gerais 0 itens

CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015830.525 itens

Lei 12.651/201233.714 itens

CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002 - Lei 10.406/200232.871 itens

CTB - Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/19977.615 itens

CDC - Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/199081.757 itens

ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069/199036.149 itens

CBA - Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei 7.565/19863.468 itens

LEP - Lei de Execução Penal - Lei 7.210/198413.041 itens

CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973897.311 itens

CTN - Código Tributário Nacional - Lei 5.172/1966132.111 itens

CF - Código Florestal - Lei 4.771/19653.600 itens

CE - Código Eleitoral - Lei 4.737/19651.112 itens

CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916 - Lei 3.071/191678.485 itens

CCOM - Código Comercial - Lei 556/18502.745 itens

Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU - 0 itens

CA - Código de Águas - Decreto 24.643/193459 itens

CB - Código Bustamante - Decreto 18.871/192937 itens

Imposto de Renda. Regulamento - Decreto 9.580/201865 itens

Regulamento Aduaneiro - Decreto 6.759/2009153 itens

Regulamento Tributário. IOF - Decreto 6.306/200764 itens

Regulamento do IPI - Decreto 4.544/200272 itens

Regulamento do PIS/PASEP E COFINS - Decreto 4.524/200220 itens

Tributário. ITR. Regulamento - Decreto 4.382/20021 itens

Imposto de Renda. Regulamento - Decreto 3.000/1999290 itens

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 - 49 itens

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei 5.452/1943166.097 itens

LICPP - Lei de Introdução ao Código de Processo Penal - Decreto-lei 3.931/194115.965 itens

CPP - Código de Processo Penal - Decreto-lei 3.689/1941290.729 itens

LCP - Lei das Contravenções Penais - LCP - Decreto-lei 3.688/19416.322 itens

CP - Código Penal - Decreto-lei 2.848/194092.598 itens

CPPM - Código de Processo Penal Militar - Decreto-lei 1.002/196912.359 itens

CPM - Código Penal Militar - Decreto-lei 1.001/19692.397 itens

CJM - Código da Justiça Militar - Decreto-lei 925/193880 itens

Código de Minas - Decreto-lei 227/196758 itens

Código de Pesca - Decreto-lei 221/196716 itens

CF/88 - Constituição Federal de 1988 243.172 itens

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