Jurisprudência sobre
fotos
+ de 3.422 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
51 - STJ. Recurso especial. Roubos majorados. Condenação amparada somente nas palavras das vítimas e no reconhecimento fotográfico extrajudicial, confirmado em juízo. Ausência de outras provas colhidas sob o crivo do contraditório. Fragilidade probatória. Absolvição. Recurso provido.
1 - Em julgados recentes, ambas as Turmas que compõem a Terceira Seção do STJ alinharam a compreensão de que o reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no CPP, art. 226 e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
52 - STJ. Agravo regimental em habeas corp us. Processo penal. Roubo. Nulidade. Reconhecimento fotográfico. Outras provas. Possibilidade de condenação. Agravo regimental desprovido.
1 - «[O] reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, a penas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no CPP, art. 226 e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (AgRg no HC 745.822/GO, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 14/6/2022, DJe de 20/6/2022). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
53 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Roubo. Nulidade. Reconhecimento ilegal. Outras provas coerentes. Mera irregularidade. Agravo regimental desprovido.
1 - « [A] s Turmas que compõe a Terceira Seção deste STJ alinharam a compreensão de que «o reconhecimento de pessoa, presencialmente ou por fotografia, realizado na fase do inquérito policial, apenas é apto, para identificar o réu e fixar a autoria delitiva, quando observadas as formalidades previstas no CPP, art. 226 e quando corroborado por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa (AgRg no HC 745.822/GO, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 14/6/2022, DJe de 20/6/2022). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
54 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Mandamus substitutivo de revisão criminal. Roubo circunstanciado. Nulidade. Reconhecimento fotográfico. Pretensão de absolvição. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Incidência do entendimento da Súmula 182/STJ.
Agravo regimental não conhecido. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
55 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo. Reconhecimento fotográfico realizado apenas em âmbito policial, não corroborado em juízo. Prova inválida como fundamento para a condenação. Ausência de outras provas idôneas. Absolvição. Agravo regimental não provido.
1 - A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova interpretação ao CPP, art. 226, a fim de superar o entendimento, até então vigente, de que o referido artigo constituiria «mera recomendação e, como tal, não ensejaria nulidade da prova eventual descumprimento dos requisitos formais ali previstos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
56 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Falta grave. Oitiva do apenado. Desnecessidade. Absolvição e desclassificação. Impossibilidade. Perda dos dias remidos. Justificativa idônea. Agravo regimental não provido.
1 - A jurisprudência desta Corte Superior considera dispensável a audiência de justificação para o Juiz da VEC homologar a falta grave precedida de apuração em regular processo administrativo disciplinar, no qual foram assegurados a ampla defesa e o contraditório. A providência somente é exigida quando houver regressão definitiva de regime, o que não ocorreu. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
57 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Revisão criminal. Roubo majorado. Reconhecimento de pessoas. Hipóteses do CPP, art. 621. N ão ocorrência. Agravo regimental não provido.
1 - A Sexta Turma desta Corte Superior de Justiça, por ocasião do julgamento do HC 598.886/SC (Rel. Ministro Rogerio Schietti), realizado em 27/10/2020, conferiu nova interpretação ao CPP, art. 226, a fim de superar o entendimento, até então vigente, de que o referido artigo constituiria «mera recomendação e, como tal, não ensejaria nulidade da prova eventual descumprimento dos requisitos formais ali previstos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
58 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Reconhecimento por fotografia dos acusados. Conden ação baseada em outras provas idôneas. Agravo regimental desprovido.
1 - Dos elementos probatórios que instruem o feito, verifica-se que a autoria delitiva do crime de roubo não tem como único elemento de prova o reconhecimento realizado pela vítima, o que gera distinguishing em relação ao acórdão paradigma da alteração jurisprudencial. No caso, além do reconhecimento da vítima, verifica-se que os condenados foram presos em flagrante, momentos após o roubo e ainda na posse da res furtiva, o veículo da vítima. Ademais, embora neguem a autoria do delito, os recorrentes admitiram que estiveram em uma corrida por aplicativo no veículo da vítima, tal qual por ela relatado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
59 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Aplicação do redutor da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Impossibilidade. Dedicação a atividades criminosas. Paciente que não se trata de traficante eventual. Agravo regimental desprovido.
1 - O redutor da pena inserto na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º foi afastado em decorrência dos elementos fáticos apurados na instrução processual, que demostraram que o agente dedicava-se à atividade criminosa a partir de circunstâncias concretas evidenciadas nos autos além da quantidade de droga apreendida. No ponto, destacou-se que foram apreendidos os entorpecentes e os petrechos, parte dos quais apresentavam resquícios de cocaína e maconha, além de dinheiro, bem como das fotografias de drogas e das mensagens encontradas no aparelho celular do agravante, com pedidos de compra de entorpecente por terceiros, indicando que não o fazia pela primeira vez. A modificação desse entendimento demandaria o exame aprofundado de provas, o que é vedado na estreita via do habeas corpus. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
60 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Sequestro. Ocultação de cadáver. Organização criminosa. Ausência de provas de autoria delitiva. Pronúncia fundamentada mantida pelo acórdão contestado. Análise da matéria que demanda revolvimento de fatos e provas. Impossibilidade na via eleita. Adução de que o acusado não seria a mesma pessoa reconhecida pelas testemunhas. Matéria não analisada no acórdão impugnado. Supressão de instancia. Agravo desprovido.
1 - As instâncias antecedentes, mediante apreciação dos elementos de convicção produzidos na fase preliminar de investigação e na instrução criminal, com observância do contraditório e da ampla defesa, entenderam pela suficiência dos elementos epistêmicos indicativos da materialidade delitiva e dos indícios da autoria atribuídos ao acusado. Tal a conjuntura, a alteração das conclusões hauridas a quo para despronunciar o agravante não prescindiria de revolvimento de matéria fática e probatória, o que é inviável na ação mandamental. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote