Jurisprudência sobre
execucao cpc 791
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571 - STJ. Execução. Quantia certa. Suspensão do processo, a pedido do credor, por falta de bens penhoráveis do devedor. Impossibilidade do curso da prescrição. Prescrição intercorrente não configurada. CPC/1973, art. 791, III. (Com jurisprudência, precedente e voto vencido).
«Não tem curso a prescrição, quando a execução se acha suspensa a requerimento do credor ante a inexistência de bens penhoráveis do devedor.... ()
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(Jurisprudência Similar)
573 - STJ. Processual civil. Execução com base em título executivo extrajudicial. Suspensão por falta de bens penhoráveis. Prescrição intercorrente. Caso em que não se verifica. CPC/1973, art. 266;CPC/1973, art. 791, III. CPC/1973, art. 793.
«I - pressupõe a prescrição diligência que o credor, pessoalmente intimado, deve cumprir, mas não cumpre no prazo prescricional. Estando suspensa a execução a requerimento do credor, pela inexistência, em nome do devedor, de bens penhoráveis, não tem curso o prazo de prescrição. Inteligencia do CPC/1973, art. 266;CPC/1973, art. 791, III. CPC/1973, art. 793. ... ()
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574 - 1TACSP. Embargos do devedor. Execução de título extrajudicial. Consignação em pagamento, pelo devedor. Pretendida suspensão dos embargos e, por via reflexa, da própria execução, enquanto pender recurso da consignatória. Descabimento. Caráter satisfativo prevalente da execução. Prosseguimento dos embargos. CPC/1973, arts. 265, IV, «a, e 791, inaplicáveis. (Cita jurisprudência e precedente).
A pretensão de suspender embargos do devedor e, por conseqüência, a própria execução, até decidida definitivamente ação consignatória, além de ofender o caráter satisfativo prevalecente da execução, em face de outras ações, seria estímulo para o devedor propor demandas inúteis e protelatórias.... ()
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575 - STJ. Execução com base em título executivo extrajudicial. Suspensão, por falta de bens penhoráveis. Penhora. Prescrição intercorrente. Caso em que não se verificou. 1. Pressupõe, a prescrição, diligência que o credor, pessoalmente intimado, deva cumprir, mas não cumpre no curso do prazo prescricional. 2. Estando suspensa a execução, a requerimento do credor, pela inexistência, em nome do devedor, de bens penhoráveis, não tem curso o prazo de prescrição. CPC/1973, art. 266. CPC/1973, art. 791, III. CPC/1973, art. 793. 3. Recurso especial não conhecido.
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576 - 2TACSP. Execução. Quantia certa. Desaparecimento do bem penhorado. Suspensão do processo. Nomeação de outros bens que se defere ao exeqüente. Demora na efetivação da nova penhora que não acarreta a extinção do processo. CPC/1973, art. 652 e CPC/1973, art. 791, III. (Com doutrina).
O direito à nomeação que o art. 652 do estatuto processual assegura ao executado somente tem cabimento quando da primeira penhora. Nas subseqüentes tal faculdade passa ao credor, pois a diligência vem apenas renovar o que desapareceu por culpa do devedor.... ()
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577 - 1TACSP. Execução. Quantia certa. Suspensão determinada pela existência de anterior ação de prestação de contas proposta pelo executado contra o exequente. Inadmissibilidade. Título executivo devidamente formalizado. Faculdade de defesa, nos embargos, que não é ilimitada. Prosseguimento da ação. CPC/1973, art. 741, I a VII, CPC/1973, art. 745 e CPC/1973, art. 791. (Com doutrina e jurisprudência).
Fundada a execução em título líquido e certo, devidamente formalizado, demonstra ser esta ação mais agressiva, motivo pelo qual prevalece sobre qualquer outra, não se cogitando de questão prejudicial que, como ocorre com a prestação de contas, permitirá execução autônoma posterior.... ()
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