Jurisprudência sobre
distribuicao cancelamento
+ de 313 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
311 - STJ. Distribuição. Cancelamento. Custas. Falta de preparo.
«Não se aplica a regra do CPC/1973, art. 257 quando o autor, antes de ser intimado do despacho judicial de cancelamento, espontaneamente recolhe o valor das custas, manifestando inequívoco interesse no prosseguimento do processo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
312 - STJ. Distribuição. Cancelamento. Falta de preparo. Citação efetivada. Impossibilidade. Extinção do processo. CPC/1973, art. 257,CPC/1973, art. 267 e CPC/1973, art. 269.
«Efetivada a citação, torna-se impossível cancelar-se a distribuição, por falta de preparo (CPC, art. 257). Após a citação, somente é possível extinguir-se o processo, nas hipóteses descritas pelos CPC/1973, art. 267 e CPC/1973, art. 269.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
313 - STJ. Assistência judiciária. Indeferimento irrecorrido. Arquivamento do processo. Legalidade do ato judicial impugnado.
«Indeferido o benefício da assistência judiciária gratuita, em ação de embargos de terceiro, cumpria à parte interessada agravar da decisão, ou fazer o depósito inicial; não o fazendo, contudo, enseja o cancelamento da distribuição, nos termos do CPC/1973, art. 267, não havendo como identificar qualquer vício, ilegalidade ou abuso de poder no despacho que determina o arquivamento dos autos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote