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Jurisprudência sobre
citacao edital

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Doc. VP 165.2891.8003.1900

151 - TJSP. Citação. Edital. Ação monitória proposta por massa falida. Caso em que lhe foi diferido o pagamento das custas. Situação que autoriza a publicação apenas no órgão oficial. Aplicação analógica do CPC/1973, art. 232, § 2º. Recurso provido.

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Doc. VP 165.2891.8014.3100

152 - TJSP. Citação. Edital. Certificação de afixação na sede do foro. Necessidade. Disposição do CPC/1973, art. 232. Observância. Mera irregularidade que não gera nulidade. Hipótese. Informações do juízo atacado no sentido de ter promovido a regularização. Existência. Recurso não provido.

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Doc. VP 165.2891.8016.3000

153 - TJSP. Citação. Edital. Ação de consignação em pagamento. Admissibilidade. Esgotamento de todos os meios processuais disponíveis à localização da ré. Inexistência de nulidade ou cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Recurso improvido.

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Doc. VP 166.4515.1002.1100

154 - TJSP. Citação. Edital. Sendo procuradas demandadas em seus endereços conhecidos, bem como efetuadas pesquisas via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, sem sucesso, não se pode admitir seja obrigado demandante a lançar mão de meios excepcionais de localização, posto que se culpa existe é daquelas que desapareceram sem deixar vestígios e sem comunicação dos novos endereços ao credor. Nulidade inexistente.

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Doc. VP 176.2815.6004.1600

155 - TJSP. Citação. Edital. Existindo possibilidade de localização de réus por meios outros ainda não tentados deve-se privilegiar notificação real, pessoal, empreendendo-se pesquisas via renajud, jucesp, bacenjud ou qualquer outra de interesse do credor ou do juízo, possibilitando direito à ampla defesa do executado. Recurso provido.

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