Jurisprudência sobre
iter crimininis
+ de 3 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
1 - STJ. Latrocínio. Iter crimininis. Tentativa. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Latrocínio. Tentativa. Dosimetria. Maus antecedentes não configurados. Motivos do crime. Inexistência de fundamentação. Circunstâncias do delito. Modus operandi. Quantum de redução pela tentativa. Critério do iter criminis percorrido observado. Maiores incursões que demandariam revolvimento fático probatório. Menoridade relativa. Redução inferior a 1/6. Ausência de motivação concreta. Flagrante ilegalidade evidenciada. Writ não conhecido. Ordem parcialmente concedida de ofício. CP, art. 157, § 3º. CP, art. 14, II.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ. Roubo. Tentativa. «Iter crimininis inicial. Pena. Fixação. Regime prisional. Pena aplicada e condições pessoais do réu. Vedação da avaliação da gravidade genérica do crime. Periculosidade dos agentes não caracterizada. Fixação do regime fechado se a pena permite o regime aberto. Inadmissibilidade. CP, arts. 33, §§ 2º e 3º, 59 e 157, § 2º, I e II
«... Prossigo no exame do segundo argumento do impetrante. Evidente também que a gravidade do delito não guarda proporção com a suposta periculosidade dos agentes.
A ação foi executada sem violência física, nos termos das próprias vítimas, que não foram maltratadas.
Os delinqüentes, dentre os quais o paciente, que é primário, assim que interpelados pela força policial, entregaram-se sem opor nenhuma resistência.
O paciente não estivera armado (fl. 9).
Os depoimentos, tanto das vítimas, quanto das testemunhas, harmonizam-se na afirmação de que o objeto do crime era a loja de calçados e, bem assim, que se entregaram sem qualquer oposição.
Impertinente, portanto, o rigor da pena e do regime aplicados.
(...)
O paciente, juntamente com seus comparsas, tentaram praticar um roubo que não passou de seus primeiros atos, ainda fora do local em que deveria, de fato, ocorrer.
a pena, mercê da atenuante do CP, art. 14, II, deve ser reduzida ao máximo, visto que mui distante ficou a ação da consumação do crime.
Além disso, o «modus operandi não revela periculosidade dos agentes e é cediço que a gravidade do crime, por si só, não enseja a imposição de regime diverso daquele previsto no CP, art. 33. ... (Min. Paulo Medina).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ. Tentativa. Homicídio. Réu que desferiu três facadas em sua ex-companheira. Hipótese em que houve perda de um dos rins. «Iter crimininis que se aproximou da consumação. Pena. Aplicação do redutor ao mínimo pela tentativa. Inexistência de nulidade. CP, arts. 14, II e parágrafo único, 59 e 121.
«... «In casu, o paciente desferiu três facadas em sua ex-companheira, atingindo-a no abdômen na linha média, na mama esquerda e no braço esquerdo (Laudo de fl. 53), sendo que a primeira delas perfurou o abdômen e transfixou o rim direito, tendo de ser ele retirado (nefrectomia), o que resultou na debilidade permanente da função excretora e incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de trinta (30) dias. Verifica-se, pois, que o paciente percorreu todo o «inter criminis, aproximando-se muito da consumação do delito, que só não se deu por circunstâncias alheias a sua vontade e ao pronto atendimento médico prestado à vitima. ... (Min. José Arnaldo da Fonseca).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote