21 - TJSP. Nulidade. Falta de intimação para audiência designada para oitiva de testemunha. Reconhecimento. Hipótese em que não foi publicada decisão que acolheu o pedido de substituição de testemunha e que designou audiência para sua oitiva. Parte contrária que foi tolhida de seu direito ao contraditório. Sentença anulada. Recurso provido. CPC/2015, art. 281.

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