1 - STJ. Tributário e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Suposta ofensa ao CPC, art. 557, «caput. Questão superada pelo pronunciamento do órgão colegiado. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Cancelamento da certidão da dívida ativa. Pedido de desistência da execução fiscal homologado. Honorários advocatícios. Pedido de majoração. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

«I. Agravo Regimental interposto em 07/12/2015, contra decisão publicada em 02/12/2015, na vigência do CPC, de 1973. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote