Jurisprudência sobre
curador especial
+ de 615 Documentos EncontradosOperador de busca: Expressão exata
- Filtros ativos na pesquisaEditar
91 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Curador especial. Inexistência ou insuficiência de defensoria pública. Dever do estado. Recurso especial a que se nega seguimento.
«1. A orientação jurisprudencial do STJ é no sentido de são devidos honorários de advogado ao curador especial, devendo ser custeados pelo Estado, haja vista que o advogado dativo não pode ser compelido a trabalhar gratuitamente em face da carência ou ausência de Defensoria Pública na região. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
92 - STJ. Agravo regimental no agravo regimental no recurso especial. Processual civil. Locação. Citação por hora certa. Revelia. Nomeação de curador especial. Nulidade. Alegação por litisconsorte regulamente citado. Impossibilidade.
«1. A nulidade processual só pode ser alegada por quem a aproveita, em razão da necessidade de efetiva demonstração do prejuízo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
93 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Curador especial. Honorários. Cabimento.
«1. Este Superior Tribunal firmou o entendimento de que são devidos honorários de advogado a curador especial pela parte sucumbente ou pelo Estado na ausência ou desaparelhamento da Defensoria Pública, sendo esta última hipótese aplicável à espécie. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
95 - STJ. Processual civil. Família. Homologação de sentença estrangeira. Alimentos. Convenção de nova york e Lei de alimentos. Legitimidade ativa do Ministério Público federal. Instituição intermediária. Curador especial. Art. 9º § 3º, da Resolução STJ 9/2005. Preenchimento dos requisitos previstos no art. 5º da Resolução STJ 9/2005. Sentença homologada parcialmente para possibilitar a discussão sobre alimentos sob a jurisdição Brasileira. Decreto 56.826/1965. Lei 5.478/1965.
«1. O art. 9º, § 3º, da Resolução STJ 9/2005 determina a nomeação de Curador Especial nas hipóteses de revelia, não fazendo qualquer distinção acerca da disponibilidade do direito a ser tutelado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
96 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Curador especial. Honorários. Cabimento.
«1. Este Superior Tribunal firmou o entendimento de que são devidos honorários de advogado a curador especial pela parte sucumbente ou pelo Estado na ausência ou desaparelhamento da Defensoria Pública, sendo esta última hipótese aplicável à espécie. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
97 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Honorários de advogado. Curador especial. Encargo do ente estatal. Acórdão do tribunal de origem em consonância com a Orientação Jurisprudencial predominante nesta corte. Incidência da Súmula 83/STJ.
«I. De acordo com a orientação jurisprudencial predominante no STJ, são devidos honorários de advogado ao curador especial, pela parte sucumbente ou pelo Estado, quando não houver Defensoria Pública. Nesse sentido: STJ, AgRg no REsp 1.457.379/MG, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 30/09/2014; STJ, AgRg no REsp 1.472.164/MG, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, DJe de 30/09/2014. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
98 - STJ. Administrativo. Nomeação de advogado dativo como curador especial. Honorários advocatícios. Pagamento devidos pelo estado. Possibilidade. Precedentes. Súmula 83/STJ.
«1. A curadoria especial será exercida preferencialmente pela Defensoria Pública, mas, na ausência ou desaparelhamento desta na localidade, tal mister poderá ser desempenhado por advogado dativo, cujos honorários, consequentemente, serão pagos pelo ente estatal. O advogado dativo, na qualidade de curador especial, não pode ser compelido a trabalhar gratuitamente em face da carência ou ausência de defensor público na localidade. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
99 - STJ. Família. Recurso especial. Ação de destituição do pátrio poder. Defensoria pública. Desnecessidade de nomeação de curador especial. Precedentes.
«1. Compete ao Ministério Público, a teor do Lei 8.069/1990, art. 201, III e VIII (ECA), promover e acompanhar o processo de destituição do poder familiar, zelando pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes. Precedente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
100 - TJRS. Direito privado. Ação monitória. Cheque. Prescrição. Causa debendi. Análise. Momento. Tutela antecipada. Não concessão. CPC/1973, art. 273. Curadoria especial. Exercício. Lei complementar federal 80 de 1994, art. 4, XVI. Honorários advocatícios. Descabimento. Apelação cível. Ensino particular. Ação monitória. Cheques prescritos. Princípio da eventualidade. Não conhecimento. Antecipação de tutela. Pedido formulado pelo réu. Impossibilidade. Defensoria pública. Fixação de honorários. Descabimento.
«Do conhecimento do recurso ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote