Jurisprudência sobre
possessoria invasao
+ de 116 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
Doc. VP 146.8743.5014.4300
81 - TJSP. Possessória. Reintegração de Posse. Aquisição da posse pelo autor por meio de contrato de transferência e cessão de direitos possessórios. Regularização dos débitos pendentes junto à Municipalidade. Prova de aquisição de um único lote integrante de uma quadra com 24 lotes. Contratos de cessão apresentados pelos réus-apelantes, posteriormente celebrados que sequer mencionam o lote negociado, demonstrando não se tratar da mesma área cuja posse foi adquirida pelo autor-apelado. Invasão da área do autor. Esbulho caracterizado. Posse clandestina e de má-fé do corréu, tendo em vista que conhecia a posse anterior do apelado, pois figurou como testemunha naquele instrumento. Reintegratória julgada procedente. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 146.8743.5002.0900
82 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Invasão reconhecida pelos réus. Configuração de má-fé. Exercício da posse anterior comprovado. CPC/1973, art. 927. Clandestinidade da posse e esbulho caracterizados. Sentença de improcedência reformada, com inversão do ônus da sucumbência. Recurso provido para este fim.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 146.8983.5001.9100
83 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Esbulho possessório. Comprovação do domínio e o exercício da posse pelo autor, antes da invasão do imóvel pelos réus. Posse clandestina comprovada, porquanto os réus tiveram ciência de que o imóvel pertencia ao autor cerca de um ano após a invasão e negaram-se a desocupar o imóvel amigavelmente. Ocupação clandestina, de má-fé, que descaracteriza, por si só, a usucapião pretendida. Hipótese, ademais, em que não se deve julgar a posse em favor daquele a quem evidentemente não pertencer o domínio. CCB, art. 505 e CCB, art. 516. Ação procedente. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 147.7895.3012.9800
84 - TJSP. Possessória. Manutenção de posse. Sentença de improcedência. Alegação de irregularidade na metragem real do terreno, que é superior à metragem constante da matrícula imobiliária, cuja retificação está sendo postulada em ação autônoma. Pretensão dos autores a manutenção na posse da área destacada, em decorrência da retirada da cerca divisória e invasão perpetrada pela demandada. Pontos controvertidos consistentes na comprovação da posse e na alegada turbação (CPC, art. 927, I e II). Perícia técnica realizada que indicou o abandono do local na ocasião da vistoria e superposição de áreas em comparação com o título de domínio. Demonstração por prova oral produzida de que a «cerca divisória nunca existiu, tendo sido fixada após a compra do terreno pela requerida, com a finalidade de aumentar o lote pertencente aos autores apelantes. Comprovação de que os terrenos sempre foram divididos por um muro de alvenaria. Sentença mantida. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 147.5943.3014.3700
85 - TJSP. Possessória. Interdito proibitório. Posse. Turbação. Imóvel já invadido por empregados grevistas. Temor de nova invasão. Legitimidade. Incentivo do sindicato. Sustentação de ausência de intuito possessório nas reuniões em frente ao estabelecimento do empregador. Defesa, todavia, do direito à greve no local de trabalho. Ilegalidade. Interpretação da Lei 7783/89. Ação procedente. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 147.7895.3005.2000
86 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Nova invasão da área litigiosa, pela mesma pessoa, anteriormente já despejada, após o cumprimento de mandado reintegratório. Autorizada a expedição de novo mandado a favor dos autores para afastar o esbulho. Recurso provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 150.4673.1014.3500
87 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Invasão e edificação de casa em terreno de propriedade da autora. Esbulho configurado. Ato clandestino que não induz posse. Manutenção da ordem de reintegração. Reconhecimento da usucapião em favor da ocupante. Impossibilidade. Pedido de ressarcimento por benfeitorias realizadas e obras indispensáveis à conservação do terreno. Impossibilidade. Rejeição. Ausência de comprovação dos danos causados pelo esbulho possessório. Recursos não providos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 163.9273.9018.9500
88 - TJSP. Contrato. Compromisso de compra e venda. Rescisão. Reintegração de posse. Invasão de terceiros não caracterizada. Não se tratando de ação possessória pura, não haveria de se discutir o tema afeto à força da posse. Impossibilidade de se deferir liminarmente a reintegração de posse sem que, antes, venha dar-se a rescisão do negócio jurídico. Recurso desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 163.7853.5018.1000
89 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Abandono. Caracterização. Alegação de que após a primeira invasão a imobiliária que administrava o imóvel deixou de prestar seus serviços. Testemunhas corroboram a versão da parte-ré de que encontrou o imóvel em estado de abandono, após a ocorrência de anterior invasão. Inexistência de prova de que tenha havido oposição ou resistência ao esbulho até o ajuizamento desta demanda. Posse mansa e pública, não violenta, clandestina ou precária, há mais de cinco anos. Prescrição aquisitiva quinquenal evidenciada. Mantida a decisão que reconheceu o direito de usucapião constitucional, tornando legítima a posse confrontada. Recurso improvido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 164.4075.4010.9500
90 - TJSP. Família. Possessória. Reintegração de posse. Imóvel rural. Liminar deferida após audiência de justificação. Posse clandestina caracterizada. Invasão de fazenda por pequeno grupo de pessoas, aumentando rapidamente para cerca de 100 famílias, montando barracas. Antiga distinção de posse nova e posse velha abolida do Código Civil. Artigo 508 do antigo Código Civil não reeditado pelo novo Código Civil Brasileiro. Decisão confirmada. Recursos desprovidos.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote