Jurisprudência sobre
ad corpus
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81 - STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Operação calígula. Prisão preventiva. Liberdade provisória concedida ao paciente. Agravo conhecido. Habeas corpus prejudicado.
1 - Recurso interposto no âmbito da denominada «Operação Calígula, que apura a existência de organização criminosa voltada a prática de diversos delitos, dentre os quais, nestes autos, corrupção ativa e passiva.... ()
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82 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Inexistência de análise meritória do recurso especial. Incidência da Súmula 315, STJ. Requisitos do CPC, art. 1.043 e art. 266 do RISTJ. Inobservância. Acórdão paradigma proferido em habeas corpus. Impossibilidade. Dissídio jurisprudencial não configurado. Precedentes.
I - A inexistência da divergência suscitada é manifesta, uma vez que o recurso especial interposto pela recorrente não foi conhecido, ou seja, não teve o seu mérito analisado por órgão colegiado do STJ. Incidência, por analogia, da Súmula 315, STJ. Precedentes.... ()
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83 - STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Inexistência de análise do mérito do recurso especial. Pressuposto de admissibilidade. Não cabimento de embargos de divergência para exame de regras de admissibilidade do recurso especial. Concessão de habeas corpus de ofício. Inviabilidade. Indeferimento liminar. Precedentes.
I - A inexistência da divergência suscitada é manifesta, uma vez que o recurso especial interposto pela recorrente não foi conhecido, ou seja, não teve o seu mérito analisado por órgão colegiado do STJ. Incidência, por analogia, da Súmula 315, STJ. Precedentes.... ()
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84 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência. Vícios inexistentes. Análise meritória do recurso especial. Não ocorrência. Incidência da Súmula 315, STJ. Decorrência lógica do CPC, art. 1.043. Acórdão paradigma proferido em habeas corpus. Impossibilidade. Concessão de habeas corpus de ofício. Inviabilidade. Precedentes. Teses devidamente fundamentadas.
I - Os embargos declaratórios possuem fundamentação vinculada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada ou, ainda, erro material a ser corrigido na decisão impugnada. Não constituem, pois, recurso de revisão da matéria discutida nos autos.... ()
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85 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Vícios inexistentes. Acórdão paradigma proferido em habeas corpus. Divergência não configurada. Precedentes.
I - Os embargos declaratórios possuem fundamentação vinculada à presença de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada ou, ainda, erro material a ser corrigido na decisão impugnada. Não constituem, pois, recurso de revisão da matéria discutida nos autos.... ()
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86 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Dosimetria. Tentativa. Aproximação do iter criminis percorrido. Impossibilidade de revisão. Revolvimento fático probatório. Súmula 7/STJ. Concessão de ofício de ordem de habeas corpus. Ausência de ilegalidade flagrante. Agravo improvido.
1 - A fração relativa à causa de diminuição de pena pela tentativa deve levar em consideração o iter criminis percorrido pelo agente. Na espécie, as instâncias ordinárias fundamentaram a redução de pena no patamar de 1/3, tendo em vista o quase esgotamento do iter criminis do delito, c hegando a acertar uma facada no pescoço da vitima.... ()
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87 - STJ. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Razões que não infirmaram o fundamento do decisum atacado. Súmula 7/STJ. Insurgência genérica. Fundamento constitucional. Impossibilidade. Dissídio não comprovado.
1 - Recurso especial não admitido em razão da aplicação da Súmula 7/STJ, assim como por fundamentar pedido em norma constitucional e por não comprovar o dissídio jurisprudencial (utilização de habeas corpus como paradigma e ausência de cotejo analítico).... ()
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88 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado, sequestro ou cárcere privado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Súmula 691/STF. Supressão de instância. Inevidência de teratologia ou de manifesta ilegalidade. Manutenção da decisão indeferitória que se impõe.
1 - Deve ser mantida a decisão monocrática que indefere liminarmente o wri t impetrado contra decisão monocrática de relator que indeferiu medida de urgência em habeas corpus originário, quando não evidenciada teratologia ou ilegalidade manifesta.... ()
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89 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Ato infracional equiparado ao tráfico de drogas. Internação provisória. Súmula 691/STF. Supressão de instância. Inevidência de teratologia ou de manifesta ilegalidade. Manutenção da decisão indeferitória que se impõe.
1 - Deve ser mantida a decisão monocrática que indefere liminarmente o wri t impetrado contra decisão monocrática de relator que indeferiu medida de urgência em habeas corpus originário, quando não evidenciada teratologia ou ilegalidade manifesta.... ()
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