Jurisprudência sobre
tributario equidade
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511 - STJ. Tributário e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária cumulada com pedido de compensação. Procedência parcial. Honorários advocatícios. Pedido de majoração. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Em princípio, descabe ao STJ revisar valores de sucumbência fixados nas instâncias ordinárias, pois eles são arbitrados em consideração àquilo que se desenvolveu no processo e mediante juízo de equidade, circunstâncias que não podem ser reavaliadas nesta Corte, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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512 - STJ. Tributário e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Acolhimento. Honorários advocatícios. Pedido de majoração. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Em princípio, descabe ao STJ revisar valores de sucumbência fixados nas instâncias ordinárias, pois eles são arbitrados em consideração àquilo que se desenvolveu no processo e mediante juízo de equidade, circunstâncias que não podem ser reavaliadas nesta Corte, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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513 - STJ. Tributário e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução fiscal. Procedência. Honorários advocatícios. Pedido de majoração. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Em princípio, descabe ao STJ revisar valores de sucumbência fixados nas instâncias ordinárias, pois eles são arbitrados em consideração àquilo que se desenvolveu no processo e mediante juízo de equidade, circunstâncias que não podem ser reavaliadas nesta Corte, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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514 - STJ. Tributário e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Acolhimento. Honorários advocatícios. Pedido de majoração. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Em princípio, descabe ao STJ revisar valores de sucumbência fixados nas instâncias ordinárias, pois eles são arbitrados em consideração àquilo que se desenvolveu no processo e mediante juízo de equidade, circunstâncias que não podem ser reavaliadas nesta Corte, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
516 - STJ. Tributário e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação de repetição de indébito. Honorários advocatícios. Pedido de majoração. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Em princípio, descabe ao STJ revisar valores de sucumbência fixados nas instâncias ordinárias, pois eles são arbitrados em consideração àquilo que se desenvolveu no processo e mediante juízo de equidade, circunstâncias que não podem ser reavaliadas nesta Corte, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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517 - STJ. Tributário e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Exceção de pré-executividade acolhida, para reconhecer a ilegitimidade passiva do sócio. Honorários advocatícios. Pedido de majoração. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Em princípio, descabe ao STJ revisar valores de sucumbência fixados nas instâncias ordinárias, pois eles são arbitrados em consideração àquilo que se desenvolveu no processo e mediante juízo de equidade, circunstâncias que não podem ser reavaliadas nesta Corte, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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518 - STJ. Tributário e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Parcial procedência dos embargos à execução. Reconhecimento da impossibilidade de incidência da Cofins sobre aos atos cooperativos. Honorários advocatícios. Pedido de majoração. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Descabe ao STJ revisar valores de sucumbência fixados nas instâncias ordinárias, pois eles são arbitrados em consideração àquilo que se desenvolveu no processo e mediante juízo de equidade, circunstâncias que não podem ser reavaliadas nesta Corte, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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519 - STJ. Tributário e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Embargos à execução fiscal. Procedência. Honorários advocatícios. Pedido de majoração. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Em princípio, descabe ao STJ revisar valores de sucumbência fixados nas instâncias ordinárias, pois eles são arbitrados em consideração àquilo que se desenvolveu no processo e mediante juízo de equidade, circunstâncias que não podem ser reavaliadas nesta Corte, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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520 - STJ. Tributário e processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Execução fiscal. Embargos à execução fiscal acolhidos. Honorários advocatícios. Pedido de majoração. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
«I. Em princípio, descabe ao STJ revisar valores de sucumbência fixados nas instâncias ordinárias, pois eles são arbitrados em consideração àquilo que se desenvolveu no processo e mediante juízo de equidade, circunstâncias que não podem ser reavaliadas nesta Corte, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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