Jurisprudência sobre
medida de seguranca
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4841 - STJ. Servidor público e processo civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Inexistência de vícios e de erros materiais. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.
1 - Na espécie, o acórdão embargado não ostenta nenhum dos vícios aludidos no CPP, art. 619. 1.1. Observa-se que o embargante pretende, em verdade, a modificação do provimento anterior, com a rediscussão da questão, o que não se coaduna com a medida integrativa. ... ()
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4842 - STJ. Servidor público e processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos à execução em mandado de segurança. Inexistência de vícios e de erros materiais. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.
1 - Na espécie, o acórdão embargado não ostenta nenhum dos vícios aludidos no CPP, art. 619. CPP. 1.1. Observa-se que o embargante pretende, em verdade, a modificação do provimento anterior, com a rediscussão da questão, o que não se coaduna com a medida integrativa. ... ()
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4843 - STJ. Servidor público e processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Inexistência de vícios e de erros materiais. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.
1 - Na espécie, o acórdão embargado não ostenta nenhum dos vícios aludidos no CPP, art. 619. 1.1. Observa-se que o embargante pretende, em verdade, a modificação do provimento anterior, com a rediscussão da questão, o que não se coaduna com a medida integrativa. ... ()
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4844 - STJ. Servidor público e processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos à execução em mandado de segurança. Inexistência de vícios e de erros materiais. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.
1 - Na espécie, o acórdão embargado não ostenta nenhum dos vícios aludidos no CPP, art. 619. 1.1. Observa-se que o embargante pretende, em verdade, a modificação do provimento anterior, com a rediscussão da questão, o que não se coaduna com a medida integrativa. ... ()
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4846 - STJ. Servidor público e processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Inexistência de vícios e de erros materiais. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.
1 - Na espécie, o acórdão embargado não ostenta nenhum dos vícios aludidos no CPP, art. 619. 1.1. Observa-se que o embargante pretende, em verdade, a modificação do provimento anterior, com a rediscussão da questão, o que não se coaduna com a medida integrativa. ... ()
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4847 - STJ. Servidor público e processo civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos à execução em mandado de segurança. Inexistência de vícios e de erros materiais. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.
1 - Na espécie, o acórdão embargado não ostenta nenhum dos vícios aludidos no CPP, art. 619. 1.1. Observa-se que o embargante pretende, em verdade, a modificação do provimento anterior, com a rediscussão da questão, o que não se coaduna com a medida integrativa. ... ()
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4848 - STJ. Servidor público e processo civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos à execução em mandado de segurança. Inexistência de vícios e de erros materiais. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.
1 - Na espécie, o acórdão embargado não ostenta nenhum dos vícios aludidos no CPP, art. 619. 1.1. Observa-se que o embargante pretende, em verdade, a modificação do provimento anterior, com a rediscussão da questão, o que não se coaduna com a medida integrativa. ... ()
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4850 - STJ. Servidor público e processo civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos à execução em mandado de segurança. Inexistência de vícios e de erros materiais. Pretensão de rediscussão do julgado. Inadequação. Embargos rejeitados.
1 - Na espécie, o acórdão embargado não ostenta nenhum dos vícios aludidos no CPP, art. 619. 1.1. Observa-se que o embargante pretende, em verdade, a modificação do provimento anterior, com a rediscussão da questão, o que não se coaduna com a medida integrativa. ... ()
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