Jurisprudência sobre
vilipendio a cadaver
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11 - STJ. Penal. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Vilipêndio à cadáver. Prescrição punitiva. Recurso especial inadmitido na origem. Decisão confirmada no âmbito do STJ. Trânsito em julgado que retroage ao fim do prazo para a interposição do recurso especial cabível. Entendimento firmado pela Terceira Seção no earesp 386.266/SP. Constrangimento ilegal não evidenciado. Inexistência de omissão. Aclaratórios rejeitados.
I - Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses do CPP, art. 619, isto é, nos casos de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado. São inadmissíveis, portanto, quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam, em essência, o rejulgamento do caso. ... ()
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12 - STJ. Penal. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus . Homicídio qualificado. Vilipêndio à cadáver. Prescrição punitiva. Recurso especial inadmitido na origem. Decisão confirmada no âmbito do STJ. Trânsito em julgado que retroage ao fim do prazo para a interposição do recurso especial cabível. Entendimento firmado pela Terceira Seção no earesp 386.266/SP. Constrangimento ilegal não evidenciado. Inexistência de omissão. Aclaratórios rejeitados.
I - Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses do CPP, art. 619, isto é, nos casos de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado. São inadmissíveis, portanto, quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam, em essência, o rejulgamento do caso. ... ()
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13 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Vilipêndio a cadáver. Prescrição punitiva. Recurso especial inadmitido na origem. Decisão confirmada no âmbito do STJ. Trânsito em julgado que retroage ao fim do prazo para a interposição do recurso especial cabível. Entendimento firmado pela Terceira Seção no eaREsp. Acórdão/STJ. Constrangimento ilegal não evidenciado. Inexistência de omissão. Aclaratórios rejeitados.
I - Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses do CPP, art. 619, isto é, nos casos de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado. São inadmissíveis, portanto, quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam, em essência, o rejulgamento do caso. ... ()
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14 - STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Vilipêndio à cadáver. Prescrição punitiva. Recurso especial inadmitido na origem. Decisão confirmada no âmbito do STJ. Trânsito em julgado que retroage ao fim do prazo para a interposição do recurso especial cabível. Entendimento firmado pela Terceira Seção no EAREsp Acórdão/STJ. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo desprovido.
I - A parte que se considerar agravada por decisão de relator, à exceção do indeferimento de liminar em procedimento de habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus, poderá requerer, dentro de cinco dias, a apresentação do feito em mesa relativo à matéria penal em geral, para que a Corte Especial, a Seção ou a Turma sobre ela se pronuncie, confirmando-a ou reformando-a. ... ()
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15 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Massacre do complexo penitenciário Anísio Jobim/AM. Homicídios qualificados. Homicídios tentados. Vilipêndio de cadáveres. Tortura. Organização criminosa. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade do réu. Risco de reiteração. Réu reincidente e com anotações anteriores. Excesso de prazo. Evidente complexidade. Atuação diligente do magistrado. Instrução encerrada em relação ao recorrente. Ausência de desídia. Recurso improvido.
1 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX) que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, art. 312. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste STJ e do STF, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, sendo vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime. ... ()
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16 - STJ. recurso ordinário em habeas corpus. Massacre do complexo penitenciário anísio jobim/AM. Homicídios consumados e tentados. Tortura. Vilipêndio de cadáveres. Contexto de confronto entre facções rivais pelo controle do presídio. Excesso de prazo. Evidente complexidade. Atuação diligente do magistrado. Estágio avançado da ação. Realização da oitiva de todas as quase 100 testemunhas. Interrogatório de todos os mais de 200 acusados, exceto 4. Respectivas cartas precatórias pendentes. Ausência de desídia. Prisão domiciliar. Coronavirus. Recorrente que não se insere em grupo de risco. Recurso desprovido, com recomendação.
1 - A CF/88, no art. 5º, LXXVIII, prescreve: «a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. No entanto, essa garantia deve ser compatibilizada com outras de igual estatura constitucional, como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório que, da mesma forma, precisam ser asseguradas às partes no curso do processo. ... ()
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1 Acórdãos Similares
(Jurisprudência Similar)
18 - STJ. recurso ordinário em habeas corpus. Massacre do complexo penitenciário anísio jobim/AM. Homicídios consumados e tentados. Tortura. Vilipêndio de cadáveres. Contexto de confronto entre facções rivais pelo controle do presídio. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Barbárie. Periculosidade dos envolvidos. Fundamentação idônea. Excesso de prazo. Evidente complexidade. Atuação diligente do magistrado. Estágio avançado da ação. Realização da oitiva de todas as quase 100 testemunhas. Interrogatório de todos os mais de 200 acusados, exceto 4. Respectivas cartas precatórias pendentes. Ausência de desídia. Prisão domiciliar. Coronavirus. Recorrente que não se insere em grupo de risco. Recurso desprovido, com recomendação.
1 - A prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, restringir a liberdade do cidadão antes de eventual condenação com trânsito em julgado (art. 5º, LXI, LXV, LXVI e CF/88, art. 93, IX). Exige-se, ainda, na linha inicialmente perfilhada pela jurisprudência dominante deste STJ e do Supremo Tribunal Federal e agora normatizada a partir da edição da Lei 13.964/2019, que a decisão esteja pautada em motivação concreta de fatos novos ou contemporâneos, bem como demonstrado o lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato e revelem a imprescindibilidade da medida, vedadas considerações genéricas e vazias sobre a gravidade do crime. ... ()
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19 - STJ. recurso ordinário em habeas corpus. Massacre do complexo penitenciário anísio jobim/AM. Homicídios consumados e tentados. Tortura. Vilipêndio de cadáveres. Contexto de confronto entre facções rivais pelo controle do presídio. Excesso de prazo. Evidente complexidade. Atuação diligente do magistrado. Estágio avançado da ação. Realização da oitiva de todas as quase 100 testemunhas. Interrogatório de todos os mais de 200 acusados, exceto 4. Respectivas cartas precatórias pendentes. Ausência de desídia. Prisão domiciliar. Coronavirus. Recorrente que não se insere em grupo de risco. Recurso desprovido, com recomendação.
1 - A CF/88, no art. 5º, LXXVIII, prescreve: «a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. No entanto, essa garantia deve ser compatibilizada com outras de igual estatura constitucional, como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório que, da mesma forma, precisam ser asseguradas às partes no curso do processo. ... ()
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20 - STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Massacre do complexo penitenciário anísio jobim. Compaj. Homicídios qualificados. Homicídios tentados. Vilipêndio de cadáveres. Tortura. Organização criminosa. Alegação de inépcia da denúncia. Não verificação. Obediência ao CPP, art. 41. Ampla defesa assegurada. Necessidade de instrução processual. Negativa do direito de participação dos réus em audiência de oitiva das testemunhas de acusação. Possibilidade. Excepcionalidade do caso concreto. Risco à segurança pública. Pluralidade de réus integrantes de facções criminosas rivais. Participação por videoconferêcia. Impossibilidade. Falta de aparato estatal. Prejuízo inexistente. Writ não conhecido.
1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. ... ()
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