Jurisprudência sobre
responsabilidade
+ de 112.394 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
111731 - STJ. Alienação judicial. Coisa comum indivisível. Honorários advocatícios e custas. Responsabilidade pelo pagamento.
«Conquanto se trate de procedimento especial de jurisdição voluntária, responde o vencido pelas despesas, em se tratando, como aqui se trata, de pretensão resistida. Precedente da 3ª Turma do STJ: REsp. 8.596.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111732 - TAMG. Consumidor. Vício do produto. Veículo. Defeito de fabricação no motor. Danos. Ação de indenização. Responsabilidade civil da revendedora perante o usuário. Denunciação da lide ao fabricante, para o reembolso. Procedência. CDC, art. 18.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111733 - 2TACSP. Ação de despejo. Falta de pagamento. Fase de execução. Fiança. Fiador cientificado do processo desde a citação do locatário, na fase de conhecimento. Imposição, também ao garante, dos ônus da sucumbência. Responsabilidade solidária estabelecida no contrato. (Com doutrina e voto vencido).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111734 - STJ. Transporte marítimo. Responsabilidade do transportador. Súmula 161/STF.
«Nos contratos de transporte, a cláusula limitativa da responsabilidade do transportador é desvaliada quando torna irrisória a indenização. Súmula 161/STF. Precedentes do STJ.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111735 - TJPR. Consumidor. Supermercado. Explosão de garrafa derrubada por freguês, atingindo outro por estilhaços. Culpa exclusiva de terceiro. Falta de prova de que as garrafas estivessem mal colocadas. Inexistência de nexo causal entre a conduta da ré e o evento danoso. Caso fortuito. Responsabilidade civil objetiva da empresa inaplicável. CDC, art. 12, § 3º, III e CDC, art. 14. (Com doutrina e voto vencido).
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111736 - STJ. Responsabilidade civil. Hospital. Erro médico. Cirurgia estética. Pós-operatório.
«Reconhecido no acórdão que o médico foi negligente nos cuidados posteriores à cirurgia, que necessitava de retoques, impõe-se sua condenação ao pagamento das despesas para a realização de tais intervenções. Recurso conhecido em parte e provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111737 - STJ. Tributário. Sociedade regularmente desconstituída. Responsabilidade do sócio. CTN| art. 134 e CTN| art. 135
«Conquanto a jurisprudência oriente que os «sócios-gerentes são responsáveis pela dívida tributária resultante dos atos praticados durante a sua gestão, afasta-se dessa compreensão quando o sócio, conforme regular alteração contratual, deixou a sociedade antes da inativação ou paralisação das atividades sociais. Somente pode restar responsabilidade em caso de falência (Decreto-lei 7.661/45, arts. 50 e 51, §§ 5º e 6º).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111738 - STJ. Denúncia. Crime societário. Individualização da responsabilidade.
«Nos crimes de natureza societária, não se há de exigir, da denúncia, o rigor na individualização da responsabilidade de cada acusado, conforme se busca em outros tipos de delito. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111739 - STJ. Administrativo. Farmácia. Inteligência da Lei 3.820/1969 e Decreto 20.377/31 e da Lei 5.991/73.
«A restrição de direitos só tem eficácia quando expressamente definida em lei. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
111740 - STJ. Responsabilidade civil. Morte de filho de menor idade. Indenização. Termo inicial do pensionamento, seu percentual sobre o salário mínimo e idade provável da vítima.
«A partir da decisão proferida nos EREsp. 28.861-1/PR, a orientação da E. Segunda Seção desta Corte tende a firmar-se no sentido de tomar, como esperança de vida, a idade de sessenta e cinco (65) anos. Pensionamento devido desde a data do falecimento da vítima, no percentual de dois terços (2/3) do salário mínimo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote