1 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal e processo penal. Homicídio qualificado. Nulidade pela ausência de indicação das testemunhas na fase do CPP, art. 422. Deficiência da defesa técnica. Inocorrência. Ausência de demonstração de prejuízo. Estratégia de defesa. Exasperação da pena-base. Culpabilidade, personalidade e consequências do crime. Fundamentação baseada em elementos concretos que transbordam o tipo penal. Teoria da perda de uma chance probatória. Inovação recursal.

1 - Na hipótese, a instância ordinária, de forma fundamentada, afastou a tese de nulidade da fase do CPP, art. 422, haja vista que, a partir do momento em que a Defensoria Pública tomou ciência da sua nomeação, o que ocorreu em duas oportunidades por diferentes defensores (31/10/2011 e 23/11/2011), poderia ter arrolado testemunhas, juntado documentos, requerido diligências ou alegado qualquer matéria pertinente à defesa, o que não o fez. A circunstância de não terem sido arroladas as mesmas testemunhas da primeira fase do procedimento do júri está dentro da estratégia da defesa. ... (Continua)

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