Jurisprudência do STJ
Número 581358
+ de 1 Documentos EncontradosOperador de busca: Número do acórdão
- Filtros ativos na pesquisaEditar
Doc. VP 154.0665.8001.7900
1 - STJ. Direito processual civil. Agravo em recurso especial. Decisão interlocutória. Processo cautelar. Incidência do CPC/1973, art. 542, § 3º. Recebimento na forma retida. Recurso interposto contra decisão liminar/antecipatória de tutela. Súmula 735/STF.
«1. Nos termos do que dispõe o CPC/1973, art. 542, § 3º, o recurso especial oriundo de decisão interlocutória proferida em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução ficará retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte por ocasião da interposição de recurso contra a decisão final. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote