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Jurisprudência do STJ

Número 356558

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  • STJ
Doc. VP 141.1943.3002.6200

1 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Cadastro de inadimplentes. Inscrição indevida. Execução judicial. Fraude praticada por terceiros. Ausência de cautela da empresa. Dano moral. Valor. Revisão do valor.

«1. O fato de o evento lesivo decorrer de fraude praticada por terceiro não elide a responsabilidade da agravante, sendo remansoso o entendimento deste Superior Tribunal no sentido de que cabe à empresa verificar a idoneidade dos documentos apresentados, a fim de evitar dano a terceiro na entabulação de negócios financeiros. Hipóteses em que as instâncias de origem assentaram trata-se de fraude grosseira. ... ()

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