1 - STJ. Direito penal. Recurso especial. Furto qualificado pela escalada. Crime que deixa vestígios. Exame pericial. Inexistência. Possibilidade de dispensa da perícia em casos excepcionais, concretamente justificados. Não observância na hipótese. Impossibilidade de incidência da qualificadora. Recurso provido.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação do recorrente por furto qualificado pela escalada, na forma tentada, mesmo sem a realização de exame pericial para comprovar a qualificadora.... (Continua)

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