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Jurisprudência do STJ

Número 1943060

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Doc. VP 220.8111.0484.9188

1 - STJ. agravo interno no recurso especial. Empréstimo consignado. Ação de obrigação de fazer, c/c indenização por danos morais. Falsidade de assinatura. Custas periciais a cargo de quem produziu o documento. Julgamento do tema 1.061/STJ, que confirmou a decisão monocrática. Razões recursais insuficientes. Agravo interno desprovido .

1 - O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que, havendo questionamento do suposto tomador de empréstimo consignado sobre a falsidade da assinatura aposta no documento, incumbe à instituição financeira o ônus da prova, bem como o adiantamento das custas periciais. ... ()

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