1 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Tráfico de drogas. Pena-base. Aumento. Quantidade e qualidade de drogas. Lei 11.343/2006, art. 42. Fração de 1/3. Proporcionalidade. Minorante. Dedicação a atividades criminosas. Inversão do julgado. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - No caso, está fundamentado, de forma adequada, o aumento operado na primeira fase da dosimetria, em razão da natureza e expressiva quantidade de droga apreendida. ... (Continua)

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