1. Início
  2. Pesquisa de Jurisprudência

Jurisprudência do STJ

Número 1726032

+ de 1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

  • Filtros ativos na pesquisa
    Editar
  • STJ
Doc. VP 204.1921.6001.2800

1 - STJ. Tributário. Aduaneiro. Veículo objeto de contrato de leasing. Pena de perdimento. Cabimento.

«1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Ementa