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Jurisprudência do STJ

Número 1572393

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Doc. VP 210.7050.2440.8979

1 - STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de exibição de documentos. Resistência configurada. Ônus sucumbencial. Notificação efetuada. Teses não prequestionadas. Prequestionamento ficto. Não ocorrência. Súmula 211/STJ. Pedido de produção antecipada de prova. Deferimento. Recurso. Ausência de interesse de agir. Agravo interno desprovido.

1 - O entendimento jurisprudencial vigente no STJ consolidou-se no sentido de ser imprescindível, para conhecimento e julgamento do recurso especial, a prévia discussão da tese perante a instância originária, sob pena de incidência das Súmula 282/STF e Súmula 356/STF, bem como na Súmula 211/STJ. ... ()

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