1 - STJ. Recurso especial. Processual civil e sucessões. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Deficiência recursal. Falta de prequestionamento. Inventário. Encerramento. Homologação da partilha. Inventariante. Término da representação. Acórdão recorrido em desconformidade com a jurisprudência do STJ. Recurso parcialmente provido.

1 - Inexiste afronta ao CPC/1973, art. 535 quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)

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