Jurisprudência do STJ
Número 1515929
+ de 2 Documentos EncontradosOperador de busca: Número do acórdão
- Filtros ativos na pesquisaEditar
Doc. VP 154.9890.4001.5600
1 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Desaposentação. Direito personalíssimo. Benefício não requerido pelo titular do direito. Ilegitimidade ativa de sucessor previdenciário. Configuração.
«1. A autora, titular do benefício de pensão por morte de seu marido, pretende renunciar à aposentadoria do de cujus e requerer outra mais vantajosa, computando-se o tempo em que o instituidor da pensão, embora aposentado, continuou a trabalhar. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 156.3465.9005.5900
2 - STJ. Processual civil. Agravo regimental contra acórdão de turma julgadora. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro inescusável.
«1. O agravo regimental interposto contra decisão de órgão colegiado é manifestamente incabível. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote