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Jurisprudência do STJ

Número 151359

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  • STJ
Doc. VP 183.0393.6000.0500

1 - STJ. Agravo regimental. Conflito de competência. Ausência de conexão. Conflito não conhecido. Agravo não provido.

«1 - O instituto da conexão, consoante dicção do CPP, art. 76, significa a ligação (dependência ou vínculo jurídico) existente entre crimes que aconselhe a união dos processos, tudo para que o julgador tenha uma uniforme visão do quadro probatório, evitando-se decisões conflitantes. ... ()

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