1 - STJ. Recurso especial. Direito civil e processo civil. Ação de compensação por danos morais. Ofensas de membro do Ministério Público (promotor de justiça) dirigidas à membro do poder judiciário (desembargador). Ato doloso. Responsabilidade pessoal do órgão do Ministério Público. Legitimidade passiva. Ocorrência de ato ilícito. Dano moral.artigos analisados. CPC/1973, art. 20, § 3º, CPC/1973, art. 85 e CPC/1973, art. 398 e CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 944.

«1. Ação de compensação por danos morais ajuizada em 01/10/2009, da qual foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em 18/02/2014. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote