1 - STJ. Recurso especial. Consumidor. Plano de saúde. Serviço de home care. Cobertura pelo plano de saúde. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X. CDC, art. 47.

«1 - Polêmica em torna da cobertura por plano de saúde do serviço de «home care» para paciente portador de doença pulmonar obstrutiva crônica. ... (Continua)

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