Jurisprudência do STJ
Número 1197732
+ de 2 Documentos EncontradosOperador de busca: Número do acórdão
- Filtros ativos na pesquisaEditar
Doc. VP 145.3760.0006.2900
1 - STJ. Penal. Recurso especial. Redução a condição análoga à de escravo. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Não conhecimento. Habeas corpus. Dosimetria. Circunstâncias judiciais. Culpabilidade. Bis in idem. Não ocorrência. Motivo. Possibilidade de evitar o resultado. Exigibilidade de conduta diversa. Elemento integrante da culpabilidade. Consequências do crime. Acréscimo decorrente da pluralidade de vítimas. Concurso formal caracterizado. Bis in idem. Ilegalidade flagrante. Reconhecimento. Concessão da ordem ex officio.
«1. O recurso especial fundamento no art. 105, III, «c, da Constituição exige comprovação da divergência, nos termos do art. 255, § 1º, do RISTJ, sob pena de não conhecimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Doc. VP 151.6155.7001.7900
2 - STJ. Embargos de declaração em recurso especial. Alegação defensiva de omissão acerca da incidência de prescrição. Não ocorrência. Embargos ministeriais que apontam erro material. Ocorrência. Erro material no texto da ementa do julgamento do recurso especial. Reconhecimento de ofício.
«1. Os autos indicam que a sentença foi publicada em 18/5/2007, motivo pelo qual forçoso concluir pela ocorrência de erro material à fl. 591 dos autos, no voto vencedor. Onde se lê «[...] a prolação da sentença condenatória, em 10/08/2006, leia-se «[...] a publicação da sentença condenatória, em 18/5/2007. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote