Jurisprudência sobre
relevante valor social
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811 - STJ. Júri. Homicídio. Quesitos. Crime duplamente qualificado. Atenuante genérica. Relevante valor social e moral. Contradição inexistente. CPP, art. 484.
«Inexiste qualquer contradição na decisão do Tribunal do Júri que condena o réu pela prática de homicídio duplamente qualificado e lhe reconhece a atenuante do relevante valor social e moral, já que não há a subordinação dos institutos. Tanto é verdade, que o CPP, art. 484, impõe a consideração acerca das atenuantes genéricas, pelos jurados, em último lugar.... ()
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812 - TJMG. Homicídio. Crime passional. Privilégio. Violenta emoção. Relevante valor social. Afastamento.
«Havendo dúvida se a injusta provocação partiu da vítima, não tendo a reação sido imediata e ainda não ficando demonstrado que o réu tenha agido por motivo de relevante valor social ou moral, é de se afastar o privilégio do § 1º do CP, art. 121. A questão passional, tão-só, não pode ser alegada para a redução da pena.... ()
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813 - TJMG. Homicídio privilegiado. Relevante valor social ou moral. Domínio de violenta emoção. Atenuantes genéricas do CP, art. 65, III. Inaplicabilidade. CP, art. 121, § 1º.
«O reconhecimento do homicídio privilegiado, à consideração de que o agente cometeu o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral e porque teria agido sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, afasta a aplicabilidade das atenuantes genéricas do CP, art. 65, III. A aplicação destas atenuantes, neste caso, representa evidente «bis in idem, repudiado pela lógica e pelo bom senso.... ()
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814 - TJMG. Homicídio privilegiado. Relevante valor social ou moral. Domínio de violenta emoção. CP, art. 121, § 1º. Desconfiguração.
«A atitude da vítima que, estando de saída do local onde se encontrava em colóquio amoroso com a irmã do agente, moça adulta e dona de seu destino, volta-se, sorrindo e inflando o peito em direção ao homicida, para atender ao chamado deste, não tem a dimensão para eclodir a violenta emoção, tampouco caracteriza o motivo de relevante valor social ou moral, nos moldes do preconizado pelo CP, art. 121, § 1º.... ()
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815 - STJ. Conduta. Circunstâncias. Futilidade. Relevante valor moral e social.
«A conduta não pode, ao mesmo tempo, ser fútil (sem motivo, explicação razoável) e informada pelo motivo de relevante valor social ou moral, ou reação, logo após, o ato injusto da vítima. A segunda hipótese traz ínsita motivação da conduta. Além disso, a futilidade acentua, ao passo que a relevância referida diminui a culpabilidade (reprovabilidade).... ()
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816 - STJ. Circunstâncias. Futilidade. Relevante valor moral ou social. Incompatibilidade.
«A conduta não pode, ao mesmo tempo, ser fútil (sem motivo, explicação razoável) e informada pelo motivo de relevante valor social ou moral, ou reação, logo após, a ato injusto da vítima. A segunda hipótese traz ínsita motivação da conduta. Além disso, a futilidade acentua, ao passo que a relevância referida diminui a culpabilidade (reprovabilidade).... ()
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