CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015, art. 1023
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1101 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Entidade de previdência complementar. Aplicação financeira. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.
«1. Não merecem acolhimento os embargos de declaração opostos sem a indicação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 1.023), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no aresto embargado, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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1102 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.
«1. Não merecem acolhimento os embargos de declaração opostos sem a indicação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 1.023), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no aresto embargado, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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1103 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Contrato de parceria agrícola. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.
«1. Não merecem acolhimento os embargos de declaração opostos sem a indicação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 1.023), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no aresto embargado, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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1104 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração na petição no recurso ordinário em mandado de segurança. Intempestividade evidenciada.
«1. São intempestivos os embargos declaratórios opostos fora do prazo legal, como previsto no CPC/2015, art. 1.023. ... ()
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1105 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Intempestividade. Prevalência da publicação do diário da justiça eletrônico. Embargos rejeitados.
«1. Não merecem acolhimento os embargos de declaração opostos sem a indicação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 1.023), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no aresto embargado, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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1106 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na reclamação. Intempestividade evidenciada.
«1. São intempestivos os embargos declaratórios opostos fora do prazo legal, como previsto no CPC/2015, art. 1.023. ... ()
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1107 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Arts. 219, 224 e 1.023 do CPC/2015. Não conhecimento.
«1. O prazo para a oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias úteis, a teor do que dispõem os CPC/2015, art. 219 e CPC/2015, art. 1.023. No caso, não logrou o recorrente demonstrar a tempestividade do recurso. ... ()
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1108 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Embargos rejeitados.
«1. Não merecem acolhimento os embargos de declaração opostos sem a indicação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015, art. 1.023), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas no aresto embargado, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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1109 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Arts. 219, 224 e 1.023 do CPC/2015. Não conhecimento.
«1. O prazo para a oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias úteis, a teor do que dispõem os CPC/2015, art. 219 e CPC/2015, art. 1.023. No caso, não logrou o recorrente demonstrar a tempestividade do recurso. ... ()
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1110 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade. Arts. 219, 224 e 1.023 do CPC/2015. Não conhecimento.
«1. O prazo para a oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias úteis, a teor do que dispõem os CPC/2015, art. 219 e CPC/2015, art. 1.023. No caso, não lograram as recorrentes demonstrar a tempestividade do recurso. ... ()
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