CPC - Código de Processo Civil de 1973 - Lei 5.869/1973, art. 500
+ de 259 Documentos EncontradosOperador de busca: Legislação
111 - TRT2. Recurso adesivo recurso adesivo. Interposição pelo litisconsorte. Não cabimento. O cabimento do recurso adesivo está adstrito a interposição de recurso principal pela parte contrária conforme inteligência do CPC/1973, art. 500, ««caput. Não há previsão de cabimento de recurso adesivo ao recurso interposto pelo litisconsorte, revelando-se nítida a finalidade de contornar a intempestividade do recurso ordinário.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
112 - STJ. Processual civil. Recurso especial principal inadmissível. Recurso adesivo que não pode ser conhecido. CPC/1973, art. 500, III.
«1. O Presidente desta Corte conheceu do agravo em recurso especial e, com fundamento no CPC/1973, art. 544, § 4º, inciso II, alínea «b, negou seguimento ao recurso especial principal, por julgá-lo inadmissível, e, com amparo na alínea «c do referido dispositivo legal, deu parcial provimento ao recurso especial adesivo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
113 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista adesivo da reclamada.
«Agravo de instrumento em recurso de revista adesivo da reclamada de que não se conhece em face do não conhecimento do recurso principal, nos termos do que dispõe o CPC/1973, art. 500, inciso III.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
114 - TST. Recurso de revista adesivo do reclamante.
«Prejudicado o exame do recurso adesivo, nos termos do CPC/1973, art. 500, quando não admitido o apelo principal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
115 - TST. Agravos de instrumento interpostos pelas reclamadas. Recursos de revista adesivos.
«Diante do não conhecimento do apelo do reclamante, prejudicado o processamento dos apelos adesivos interpostos pela rés, nos termos do CPC/1973, art. 500, «caput e inciso III.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
116 - TST. Recurso de revista adesivo interposto pela reclamante.
«Não conhecido do recurso de revista principal interposto pela primeira reclamada, está prejudicado o exame do recurso de revista adesivo interposto pela reclamante, dado o caráter acessório de que se reveste a pretensão recursal manifestada. Inteligência do CPC/1973, art. 500, III. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
117 - TST. Recurso de revista adesivo do reclamante.
«Prejudicado o exame do recurso adesivo, nos termos do CPC/1973, art. 500, quando não conhecido o apelo principal.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
118 - TST. Agravo de instrumento da reclamada. Recurso de revista adesivo.
«Em face do não conhecimento do apelo principal, resta prejudicado o exame do agravo de instrumento em recurso de revista adesivo interposto pela Reclamada, em face do CPC/1973, art. 500. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
119 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista adesivo interposto pelas reclamadas.
«Uma vez não provido o agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo reclamante, fica prejudicado o recurso de revista adesivo interposto pelas reclamadas, nos termos do CPC/1973, art. 500, III.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
120 - TST. Seguridade social. Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante. Complementação de aposentadoria. Diferenças.
«Diante do quadro fático registrado pelo Regional, não se vislumbra ofensa aos CLT, art. 444 e CLT, art. 468, 6º, §§1º, 2º, da LINDB e 422 e 423 do CC. Tampouco há como reputar contrariadas as Súmulas 51 e 288 desta Corte, por não serem aplicáveis ao caso dos autos, em que o reclamante não preencheu o requisito previsto no Regulamento quando da sua adesão para receber o benefício integral, bem como não comprovou que a reclamada tenha alterado de forma unilateral a forma de cálculo do benefício causando-lhe prejuízos. Agravo de instrumento conhecido e não provido. B)RECURSO ADESIVO DA RECLAMADA. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote