RELAÇÃO DE SÚMULAS

12 Documentos Encontrados

Doc. LEGJUR 103.3262.5001.3400

Súmula 62/STF - . Automóvel estrangeiro. Estada de mais de 6 meses no estrangeiro. Inexistência de direito.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5008.8600

Súmula 62/STJ - . Competência. Crime. Falsa anotação na carteira do trabalho. Julgamento pela Justiça Estadual Comum. CF/88, art. 109, IV.

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Jurisprudência - Súmula 62/STJ

Doc. LEGJUR 103.3262.5012.8700

Súmula 62/TFR - 06/02/1981. Competência. Desapropriação. Concessionária de energia elétrica.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5017.2500

Súmula 62/trf4 - . FGTS. Correção monetária. Conta não movimentada. Não incidência de juros (cancelada).

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Doc. LEGJUR 103.3262.5018.5500

Precedente Normativo 62/TST-PNO - 08/09/1992. Dissídio coletivo. Trabalhador rural. Rurícola. Empregado. Conservação das casas (positivo).

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Doc. LEGJUR 103.3262.5019.7400

Orientação Jurisprudencial 62/TST-SDI-I - . Recurso de revista. Prequestionamento. Pressuposto de recorribilidade em apelo de natureza extraordinária. Necessidade, ainda que se trate de incompetência absoluta. CLT, art. 896.

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Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 62/TST-SDI-I

Doc. LEGJUR 103.3262.5023.4700

Orientação Jurisprudencial 62/TST-SDI-II - . Mandado de segurança. Execução provisória. Penhora em dinheiro. Menor onerosidade. CPC/1973, art. 620 e CPC/1973, art. 655. Lei 1.533/1951, art. 1 º (incorporada à Súmula 417/TST).

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Jurisprudência - Orientação Jurisprudencial 62/TST-SDI-II

Doc. LEGJUR 103.3262.5025.3800

Orientação Jurisprudencial 62/TST-SDI-I - Transitória - 03/12/2008. Petrobras. Complementação de aposentadoria. Avanço de nível. Concessão de parcela por acordo coletivo apenas para os empregados da ativa. Extensão para os inativos. Artigo 41 do Regulamento do Plano de Benefícios da PETROS.

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Doc. LEGJUR 103.3262.5026.0500

Súmula 62/TST - 24/10/1974. Abandono de emprego. Decadência. Inquérito. Prazo decadencial. CLT, art. 482, «i».

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Jurisprudência - Súmula 62/TST

Doc. LEGJUR 136.6173.3000.0000

Súmula 62/TNU - 03/07/2012. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria especial. Reconhecimento de atividade especial. Segurado contribuinte individual. Lei 8.213/1991, art. 18 , I, «d».

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Jurisprudência - Súmula 62/TNU

Doc. LEGJUR 165.5130.0010.0000

Súmula 62/TSE - 24/06/2016. Eleitoral. Petição inicial. Limites do pedido. Fatos imputados e não a capitulação legal.

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Doc. LEGJUR 204.9583.4000.5400

Enunciado 62/FONAJE_FE - . Litigância de má-fé. Aplicação de penalidade. Revogação automática do benefício da justiça gratuita. Descabimento. Lei 9.099/1995, art. 55 .

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