Súmula nº 62/TNU - Jurisprudência Selecionada

+ de 2 Documentos Encontrados

Operador de busca: Súmula

Doc. VP 173.0370.1001.7200

1 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria especial. Ofensa ao CPC, art. 535 não configurada.

«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote

Doc. VP 193.3264.2007.0900

2 - STJ. Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. Cômputo de tempo especial. Segurado contribuinte individual não cooperado. Possibilidade.

«1 - Quanto ao reconhecimento de tempo especial na condição de contribuinte individual, esclareço que a Lei 8.213/1991, ao mencionar a aposentadoria especial, no art. 18, I, «d, como um dos benefícios devidos aos segurados, não traz nenhuma diferença entre as categorias destes. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote


O site Demorou 0.06 para ser carregado !