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Lei de 1995

78 normas e 1.228 artigos encontrados

1995

Diário Oficial de 11/10/1995

Doc. 103.7781.0830.9300

Lei 9.112/1995 - Arts.8-9-10

EMENTA: Dispõe sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados.

Diário Oficial de 02/10/1995

Doc. 103.7781.0829.9300

Lei 9.100/1995 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.