1. Início
  2. Pesquisa de Legislação
  3. lei

Lei de 1995

78 normas e 1.228 artigos encontrados

1995

Diário Oficial de 02/10/1995

Doc. 103.7781.0830.4000

Lei 9.100/1995 - Arts.47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 03/10/96, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/09/1995

Doc. 128.3160.4000.9300

Lei 9.099/1995 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Juizado especial cível e criminal. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.