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Lei de 1995

78 normas e 1.228 artigos encontrados

1995

Diário Oficial de 20/07/1995

Doc. 103.7781.0828.1600

Lei 9.081/1995 - Arts.1-2-3

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.469, de 10/07/97). Administrativo. Altera a redação do art. 4º da Lei 8.197, de 27/06/91.

Diário Oficial de 17/07/1995

Doc. 133.6904.4000.1300

Lei 9.079/1995 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Processo civil. Altera dispositivos do Código de Processo Civil, com a adoção da ação monitória.

Diário Oficial de 11/07/1995

Doc. 103.7781.0828.0700

Lei 9.076/1995 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Altera a redação do art. 12 e suprime o art. 53 da Lei 6.815, de 19/08/80, com as alterações introduzidas pela Lei 6.964, de 10/12/81, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil.

Doc. 104.6240.4004.2100

Lei 9.077/1995 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a utilizar estoques públicos de alimentos no combate à fome e à miséria.

Diário Oficial de 08/07/1995

Doc. 103.7781.0827.6600

Lei 9.074/1995 -Arts.EMENTA-1-2-2-A-3-4-4-A-4-B-4-C-4-D-4-E-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.