Lei 10.595/2002 - Arts.1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a utilização das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional no encerramento do exercício financeiro de 2001, e dá outras providências.
Lei de 2002
226 normas e 3.762 artigos encontrados
Diário Oficial de 12/12/2002
Doc. 103.7781.0945.2800
Doc. 103.7781.0945.3200
Lei 10.596/2002 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina «Barragem Padre Cícero» a Barragem do Castanhão, no Estado do Ceará.
Doc. 103.7781.0945.3500
Lei 10.597/2002 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Telecomunicação. Altera o parágrafo único do art. 6º da Lei 9.612, de 19/02/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, para aumentar o prazo de outorga.
Doc. 103.7781.0945.4300
Lei 10.599/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 120.003.735,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 103.7781.0945.4700
Lei 10.600/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 63.479.999,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 11/12/2002
Doc. 103.7781.0945.2300
Lei 10.594/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte e Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 43.762.093,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 09/12/2002
Doc. 103.7781.0944.9600
Lei 10.593/2002 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-5-A-6-7-8-9-10-11-11-A-12-13-14-15-16-17-18-19-20-20-A-21-22-23-24
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.