Lei 10.580/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre crédito extraordinário, no valor de R$ 208.000.000,00, em favor dos Ministérios da Integração Nacional e de Minas e Energia, para os fins que especifica.
Lei de 2002
226 normas e 3.762 artigos encontrados
Diário Oficial de 04/12/2002
Doc. 103.7781.0944.4300
Diário Oficial de 29/11/2002
Doc. 103.7781.0944.3900
Lei 10.579/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 707.342.273,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 28/11/2002
Doc. 103.7781.0944.3100
Lei 10.577/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Franquia. Correio. Prorroga o prazo constante do parágrafo único do art. 1º da Lei 9.074, de 07/07/95, acrescentado pelo art. 3º da Lei 9.648, de 27/05/98.
Doc. 103.7781.0944.3500
Lei 10.578/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 8.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 26/11/2002
Doc. 103.7781.0944.0600
Lei 10.571/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 54.573,00, para os fins que especifica.
Doc. 103.7781.0944.1500
Lei 10.573/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor da Caixa Econômica Federal, crédito especial no valor total de R$ 1.420.000,00, para os fins que especifica.
Doc. 103.7781.0944.1900
Lei 10.574/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 3.100.000,00, para o fim que especifica.
Doc. 103.7781.0944.2300
Lei 10.575/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 169.667.597,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 103.7781.0944.2700
Lei 10.576/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, no valor global de R$ 142.091.424,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 22/11/2002
Doc. 103.7781.0944.0000
Lei 10.569/2002 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Denomina «subestação Delfino Araújo Macedo» a subestação de energia elétrica do Linhão Norte-Sul da Eletronorte situada no Município de Miracema do Tocantins, Estado do Tocantins.
Doc. 103.7781.0944.0300
Lei 10.570/2002 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Dá denominação à ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga os municípios de Rubinéia-SP e Aparecida do Taboado-MS.
Diário Oficial de 20/11/2002
Doc. 103.7781.0943.9600
Lei 10.568/2002 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Programa Nacional de Desestatização - PND. Exclui da vedação prevista no art. 3º da Lei 9.491, de 09/09/97, as ações detidas pela União no capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.