Lei 10.612/2002 - Arts.3-4-5-6
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à aquisição de veículos automotores movidos a álcool etílico hidratado carburante e dá outras providências.
Lei de 2002
226 normas e 3.762 artigos encontrados
Diário Oficial de 24/12/2002
Doc. 103.7781.0946.6100
Doc. 103.7781.0946.6500
Lei 10.613/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 15.030.387,00, para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
Doc. 103.7781.0946.6900
Lei 10.614/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo ELETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 339.606.483,00, para os fins que especifica.
Doc. 103.7781.0946.7300
Lei 10.615/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 117.570.000,00, para os fins que especifica.
Doc. 103.7781.0946.7700
Lei 10.616/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 14.997.502,00, para os fins que especifica.
Doc. 103.7781.0946.8100
Lei 10.617/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito suplementar no valor total de R$ 1.843.369.241,00 e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 2.367.078.669,00, para os fins que especifica.
Doc. 103.7781.0946.8600
Lei 10.618/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, crédito especial no valor total de R$ 1.753.297.047,00, para os fins que especifica.
Doc. 103.7781.0946.9000
Lei 10.619/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 105.232.872,00, em favor do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério das Relações Exteriores, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 103.7781.0946.9400
Lei 10.620/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 78.540.619,00, em favor de diversos Órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público da União, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 103.7781.0946.9800
Lei 10.621/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União crédito especial no valor global de R$ 74.400.000,00, em favor da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral, para os fins que especifica.
Doc. 103.7781.0947.0200
Lei 10.622/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, no valor global de R$ 28.205.505,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 103.7781.0947.0500
Lei 10.623/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas estatais federais, crédito suplementar no valor total de R$ 6.294.845,00, para os fins que especifica.
Doc. 103.7781.0947.0900
Lei 10.624/2002 -Arts.EMENTA
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar no valor global de R$ 4.459.032.102,00 em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.