Lei 10.554/2002 - Arts.2-3
EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 36.365.000,00, para os fins que especifica.
Lei de 2002
226 normas e 3.762 artigos encontrados
Diário Oficial de 14/11/2002
Doc. 103.7781.0943.1000
Doc. 103.7781.0943.1200
Lei 10.555/2002 - Arts.EMENTA-1-2-2-A-3
EMENTA: Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar 110, de 29/06/2001, e dá outras providências.
Doc. 103.7781.0943.1700
Lei 10.556/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 56, de 18/07/2002). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a inclusão dos cargos que especifica no Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei 5.645, de 10/12/1970, altera a Lei 10.486, de 04/07/2002, e Lei 5.662, de 21/06/1971, e dá outras providências.
Doc. 103.7781.0943.2700
Lei 10.557/2002 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 7.000.000.000,00, para os fins que especifica.