Lei de 2002

226 normas e 3.762 artigos encontrados

2002

Diário Oficial de 26/07/2002

Doc. 103.7781.0941.0700

Lei 10.524/2002 - Arts.54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92-93-94-95-96-97-98-99-100-101-102

EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/07/2002

Doc. 103.7781.0940.4800

Lei 10.523/2002 -Arts.EMENTA

EMENTA: Servidor público. Administrativo. Cria e transforma, no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, os cargos que menciona e dá outras providências.