Decreto 51.116/1961 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 103 do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal.
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EMENTA: Administrativo. Altera o art. 103 do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, do Departamento Nacional da Produção Vegetal.
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.726, de 27/04/2016, art. 95). Administrativo. Regulamenta a Lei 91, de 28/08/1935, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública.
EMENTA: Administrativo. Profissão. Altera o Regulamento da profissão Economista.
EMENTA: Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28/07/51.
EMENTA: Administrativo. Profissão. Economista. Altera dispositivo do regulamento da Lei 1.411, de 13/08/51.