Jurisprudência sobre
recurso de revista
+ de 87.813 Documentos EncontradosOperador de busca: Palavras combinadas
- Filtros ativos na pesquisaEditar
87811 - STF. Recurso de Revista. Matéria infraconstitucional. Entrega da prestação jurisdicional.
«A decisão impugnada limitou-se a apreciar o pedido de processamento do recurso de revista à luz da legislação processual trabalhista, sem debater tema constitucional, à míngua do necessário prequestionamento no acórdão regional. Embora o agravante persista no inconformismo quanto à entrega da prestação jurisdicional, a matéria posta à discussão não possui estatura constitucional, sendo incabível de exame nesta instância recursal. Agravo regimental improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
87812 - STF. Recurso extraordinário. Descabimento. Recurso de revista.
«Não constitui questão constitucional saber da pertinência, ou não, à espécie, de enunciado da Súmula do TST sobre admissibilidade do recurso de revista, que é objeto de legislação ordinária.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote
87813 - STF. Recurso de revista. Natureza. Prequestionamento. CLT, art. 896.
«O recurso de revista é espécie do gênero extraordinário. A parte sequiosa de vê-lo admitido e apreciado pela Turma do TST deve, além de observar os pressupostos gerais de recorribilidade, demonstrar o enquadramento da hipótese em um dos casos específicos previstos no CLT, art. 896. Daí a necessidade de atentar para o instituto do prequestionamento, tomado este como o debate e a decisão prévios da matéria veiculada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote