Jurisprudência sobre
processo eletronico
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13441 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Vínculo empregatício. Não configuração. Ausência de subordinação. Súmula 126/TST.
«Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.... ()
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13442 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Intervalo intrajornada. CLT, art. 896.
«Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.... ()
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13443 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Ausência de submissão prévia da demanda trabalhista a comissão de conciliação prévia. CLT, art. 896, § 4º e Súmula 333/TST. Vínculo empregatício reconhecido em juízo. Multa prevista no CLT, art. 477, § 8º. CLT, art. 896, § 4º e Súmula 333/TST.
«Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.... ()
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13444 - TST. Recurso de revista. Processo eletrônico. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Culpa in vigilando.
«O acórdão regional está em consonância com a Súmula 331/TST, V, na medida em que o TRT manteve a responsabilidade subsidiária do ente da Administração Pública por ter sido demonstrada, no caso concreto, sua conduta omissiva na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas da empresa prestadora de serviços. Recurso de Revista não conhecido.... ()
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13445 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Responsabilidade subsidiária. Convênio. Agente de saúde. Culpa in vigilando não demonstrada.
«Constatada má aplicação da Súmula 331/TST, V, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista.... ()
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13446 - TST. Embargos de declaração em agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.... ()
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13447 - TST. Embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico.
«Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de Declaração rejeitados.... ()
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13448 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Responsabilidade subsidiária. Celebração de contrato de prestação de serviços inerentes ao processo produtivo da tomadora. Culpa in vigilando demonstrada. Súmula 331, V, do TST.
«Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.... ()
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13449 - TST. Recurso de revista. Processo eletrônico. Intervalo intrajornada. Redução por autorização do Ministério do Trabalho. CLT, art. 71, § 3º. Inaplicabilidade da Súmula 437, II, do TST.
«Registrando o acórdão regional que o intervalo intrajornada foi reduzido por autorização do Ministério do Trabalho, além de não ter restado consignado o trabalho em regime de sobrejornada, é inaplicável a Súmula 437/TST, II. ... ()
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13450 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Processo eletrônico. Responsabilidade subsidiária. Ente público. Culpa in vigilando. CLT, art. 896, § 4º e Súmula 331, V, do TST.
«Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.... ()
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